A ANS não é inimiga dos médicos. Também não carece de representatividade. Seu campo de batalha é árduo, e envolve um posicionamento político-estratégico tênue, entre a necessidade de manutenção de um mercado de saúde suplementar saudável para todos aqueles envolvidos nele, ao mesmo tempo em que tenta coibir abusos que venham a afetar o foco maior de sua atenção, ou seja, o beneficiário.
Não podemos e não devemos desconsiderar o esforço conjunto de técnicos e consultores de alto nível que fazem parte de seus quadros. E, sinceramente, democracia demais não ajuda, atrapalha. Seus membros diretivos são nomeados por méritos, e se até hoje a estrutura administrativa da agência não atende a todas as suas inúmeras funções e deveres (e, efetivamente, ainda não atende), é muito mais em função de um processo de crescimento lento em comparação com a dinâmica do mercado. Aí sim, tenho que concordar que o Governo Federal poderia contribuir melhorando sua estrutura técnico-administrativa para poder atuar mais e melhor.
A função da ANS é de polícia, e isto está previsto em suas inúmeras leis regulatórias. Só não é maior por falta de perna, como dito acima, e também porquê se for agir com rigor com todas as alternativas de intervenção, como no caso da imposição de pagamento seguindo a orientação da CBHPM, por exemplo, o estrago seria maior que o benefício.
Então posso compreender que o meio-termo (como em quase tudo na vida), é sempre bem vindo.
A medida em questão não irá superlotar consultórios. Não trará o caos, como muitos fazem questão de afirmar a todo momento. Talvez nem se revele impactante, na medida em que a maioria dos planos de saúde saudáveis (que absorvem a maioria dos usuários de planos de saúde) tem a capacidade de absorver com tranquilidade mudanças de rumo, de forma a não comprometer seus beneficiários (se bem que nem sempre o fazem). E se acontecer o caos nos consultórios, ótimo, tomara mesmo. O mercado estará num momento em que essa colaboração adicional pode, que sabe, universalizar o atendimento, ou torná-lo mais democrático.
Temos muito a evoluir nesse terreno. A agência pode ser um grande catalisador das mudanças que são necessárias. A Resolução 259 é apenas um pedaço de um todo muito maior.
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