A coisa pode ficar ainda mais feia...

Longe, mas muito longe de ser a trombeta que anuncia o caos nos atendimentos médicos na Bahia. Mas não podemos deixar de admitir que as conseqüências imediatas das recentes mudanças são, no mínimo, geradoras de apreensão.
No dia 15 de abril foi realizada a prova escrita do processo seletivo engendrado pela Secretaria da Saúde para o provimento de cargos para médicos nas diversas especialidades através de Regime Especial da Administração (REDA). Amanhã, dia 18, está prevista a divulgação do resultado do processo. A quantidade de inscritos para o processo de seleção foi inferior ao número de vagas oferecidas. Alguém lembra de algum processo seletivo desta natureza, para médicos, ter mais vagas que inscritos?
Pela forma como foi elaborado o edital, as dúvidas superam as certezas. Em função disso inclusive, deveremos ter um enorme contingente de profissionais que vêem aí a oportunidade do primeiro emprego, a possibilidade de alocação de especialistas que, pelas formas convencionais, não encontram espaço para o desempenho de seu trabalho (detalhe: eles não sabem nem se vão trabalhar na sua especialidade); e os oportunistas de plantão, que diante da mobilização de vários segmentos que vão boicotar a seleção, aproveitam para achar seu espacinho.
Muito ruim, tudo muito ruim. A única coisa que não é ruim são as bases ideológicas e a argumentação para a mudança, neste terreno em particular. A saúde pode servir como boi-de-piranha para as demais alterações que a atual administração pública estadual pretende implantar, os princípios são os mesmos e, acreditem, são bons! Não existe no mundo sistema de gestão em saúde mais perfeito que o SUS, desde que efetivamente aplicado em benefício das populações mais necessitadas. Só no Brasil é algo em torno de 114 milhões de pessoas desprovidas de qualquer tipo de assistência médica, básica ou avançada. Só pelos números colossais já dá para ter a idéia da dimensão da coisa e de como é necessário o correto gerenciamento de um orçamento que só não é suficiente em função de inadequações geradas mais pela má utilização dos gestores que por insuficiência de recursos, e isso raramente é dito.
A questão é a forma como está sendo feita a mudança. Dá a impressão que é pessoal, dá a sensação de que o que vai ocorrer é justamente o contrário, ou seja, aquilo que deveria moralizar e trazer equidade, aparenta mais desconfiança e a suspeita de que desgraças maiores ainda estão por vir. Está esquisito.
Ingenuidade achar que o atual secretário de saúde não conhece os riscos de se excluir uma relação que, certa ou errada, produziu em vários lugares um sopro de seriedade no aspecto técnico. Qual o médico qualificado que não gostaria de trabalhar num lugar com boas condições de trabalho, bom ambiente profissional e, principalmente, um salário mais adequado? A Coopamed conseguiu reunir entre seus quadros alguns bons e diferenciados profissionais, que foram ocupando espaços e funções próprias de acordo com as suas qualificações. De qualquer outra forma, jamais o Estado da Bahia teria esta colaboração. Agora nivela-se tudo e todos, não se oferece a oportunidade de uma seleção mais direcionada por aptidões, não se leva em consideração alguns indicadores de desempenho (sem direcionamento nem apadrinhamento, apenas usando critérios objetivos e, acreditem, eles existem!), não se faz sequer um edital decente.Todas as entidades da classe médica estão apoiando o novo “modus operandi” implementado pelo novo Secretário de Saúde, que ao meu ver reúne todas as qualificações para promover várias e cruciais mudanças na administração do Estado da Bahia, no que tange à sua pasta. Beleza. Tomara que não entre água no chope, pois, não tenho dúvida, o que já é sofrível, pode ficar pior ainda.

A coisa tá ficando feia....

Na Bahia estamos vivenciando um momento único na forma de relacionamento entre o Governo do Estado da Bahia e a classe médica que recentemente vem prestando serviços especializados nas diferentes unidades hospitalares da Secretaria de Saúde, por meio da Coopamed (Cooperativa de Assistência Médica do Estado da Bahia).
É com grande expectativa que todos acompanham os passos do novo Secretário de Saúde do Estado, o Dr. Jorge Solla, cuja biografia profissional, comenta-se, é dotada de uma coerência ideológica e ao mesmo tempo pragmática muito difícil de ser encontrada. Segundo informações, teve atuação destacada durante sua permanência no Ministério da Saúde e vem de uma escola que tem uma respeitosa linha no que tange à formação de quadros que privilegiam antes de mais nada a preocupação com a destinação adequada dos recursos voltados para a saúde, entre outras virtudes.
Com muita coragem, e é o que todos esperamos de um representante deste porte, deixou clara a não intenção de prorrogar acordos com cooperativas de profissionais médicos para fornecimento de mão-de-obra para as unidades de saúde, notadamente a Coopamed, que desde 1999 arregimenta médicos de diversas especialidades. Sua proposta é, a médio prazo (pelo menos), realizar concurso público para preenchimento de vários cargos na área de saúde, principalmente médicos. Dessa forma, enfatiza, haveria um resgate da dignidade funcional deste profissional, que deixaria de ter uma relação precária com o Estado (já que o regime de cooperativa não prevê aos cooperados férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios assegurados por lei a todos os trabalhadores), passando a ser um servidor estadual. Esta luta é antiga e engrossada por várias entidades tais como a Associação Baiana de Medicina e o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, além de várias lideranças políticas, que sempre contestaram essa forma de relacionamento entre a SESAB e a Coopamed.
A Coopamed hipertrofiou-se nos últimos 8 anos. Ampliou sua sede, montou uma estrutura administrativa bastante eficiente, articulou-se melhor com a Secretaria de Saúde do Estado e vinha paulatinamente conquistando mais e mais espaços dentro das brechas deixadas pela própria secretaria. Antes restrita à indicação de profissionais para o preenchimento de poucas vagas, para cobertura de plantões em algumas unidades, hoje tem várias chefias e coordenações médicas de serviços sendo exercidas por profissionais ligados a ela. O currículo destes profissionais é, em boa parte deles, bastante respeitado.

É quase impossível não notar a massiva presença destes profissionais. Dos aproximadamente 4500 médicos que prestam serviço ao Estado da Bahia (dentre concursados e prestadores de serviço), mais da metade atualmente são ligados à Coopamed. Em algumas das unidades hospitalares, mudaram a cara do atendimento médico, e para melhor. Antes sem eficiência e desacreditadas, deficitárias em planejamento e gestão, carente de profissionais bem preparados e dispostos a fazer um trabalho decente, joguete de políticos locais que as utilizavam em proveito próprio, muitas dessas unidades ganharam um sopro de seriedade, comprometimento, qualidade de serviços e resultados, mais pela qualificação profissional dos novos agentes que por um trabalho de planejamento da cooperativa. O processo foi grandemente impulsionado pela construção de novas unidades hospitalares e, principalmente, de várias unidades de tratamento (ou terapia) intensivo nos hospitais da rede. Entretanto, parece que na maioria das outras unidades a realidade era outra, principalmente por não haver nenhum critério técnico mais rígido de contratação, para ficar apenas em uma das razões (houve várias): havia necessidade de preenchimento de uma vaga e colocava-se alguém para preenchê-la, muitas vezes bastando apenas ter registro no Conselho Regional de Medicina (às vezes nem era da Bahia, o que é ilegal). Por essa e outras, não foram poucos os casos de descompromisso, faltas, infrações éticas e administrativas, além de constrangimentos.

O judiciário estadual, desde 2003, vem questionando o papel da Coopamed como cooperativa de médicos. Na prática, questiona-se se não seria uma empresa intermediadora de mão de obra, devendo, portanto, arcar com custos trabalhistas habituais. Isso foi objeto de uma ação trabalhista que teve seu julgado definitivo no ano passado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que recomendou a não prorrogação com contrato do Governo do Estado com a Coopamed, e que não foi cumprido.
A atual administração estadual já sinalizava antes mesmo de assumir seu posto sua postura em relação ao que considerava correto na aplicação dos recursos destinados à saúde. O investimento feito pela gestão anterior, sem entrar no mérito da questão quanto à correção ou não, não parece ter alcançado nenhum impacto do ponto de vista de coletividade. Mesmo com a mão de obra médica mais especializada (competente e necessária) que hoje exerce suas atividades (a esmagadora maioria contratada através da Coopamed), nos mais recentes empreendimentos em saúde terciária, tais como as novas UTI´s e o INCOBA – Instituto do Coração da Bahia, não resultaram num impacto relevante nos índices considerados adequados para a aferição da saúde de uma população. Segundo dados do próprio secretário, entre 2000 e 2006, a Bahia foi o estado do Nordeste brasileiro que teve o menor índice de cobertura pelo Programa de Saúde da Família (PSF), ostenta um dos piores índices em relação à oferta de leitos hospitalares, é o estado com maior índice de mortalidade materna da região nordestina, tem a mais baixa oferta de transplantes entre os estados do Nordeste e também lidera os casos de tuberculose da região. Isso tudo, completa, apesar das dotações do governo federal terem aumentado em 80% para o Estado.
Há um detalhe adicional: como explicar a diversidade de categorias profissionais àqueles que labutam há anos como servidores legitimados por concurso público, recebendo vencimentos que chegam às vezes a um terço daqueles seus pares cooperados?
Não há dúvidas que a situação assistencial médica na Bahia (assim como no Brasil), é pífia, politiqueira, ineficaz e oportunista. Infelizmente, um dos maiores exemplos da falta de cuidado com o bem público se reflete nos modelos de gestão que reproduzem erros históricos. Mas isso já rende um outra história...