Se tem uma coisa nesse país que é consenso entre todos os cidadãos, essa coisa chama-se aversão a impostos. Todos odeiam. E acredito que a grande maioria assim se comporte em função da forma imoral e irresponsável com o qual as autoridades públicas tratam nosso dinheiro.
A CPMF, criada e ardorosamente defendida por uma autoridade incontestável no cenário político da época, Dr. Adib Jatene, então Ministro da Saúde, desvirtuou-se completamente de sua finalidade, pois na prática serviu para cobrir buracos alheios. Vendida como uma das principais soluções para o crônico financiamento deficiente da saúde, acabou por se transformar num recurso que cobria tudo, menos aquilo para qual foi criada. E acabou extinta não por algum tipo de demonstração de cidadania e bom senso dos parlamentares de oposição do congresso e senado federal, mas pela pressão popular e das entidades civis.
Eis que o Ministro Temporão resolve abraçar a bandeira da recriação da CPMF, só que agora travestido de outro nome: CSS - Contribuição Social da Saúde. O discurso permanece o mesmo, aquele blá, blá, blá de sempre de que agora seria diferente, pois novos dispositivos criados pelos parlamentares no Congresso Nacional para impedir o que ele chama de "desvirtuamento de sua finalidade". E ainda tem a cara-de-pau de dizer que "isso não passa de lenga-lenga e ladainha", acerca da necessidade ou não da criação do novo imposto (veja entrevista completa no O Globo, http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/11/09/temporao-volta-defender-mais-recursos-para-saude-mas-nao-com-modelo-da-cpmf-922982789.asp).
Ninguém mais se recorda da Emenda 29. Criada por ocasião dos 10 anos de existência do SUS, ou seja, produto de uma gestação prolongada e intensamente refletida e debatida, a proposta põe fim a essa discussão estéril, antipática e imoral (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc29.htm). Até hoje está na gaveta, por falta de vontade política daqueles que deveriam ser os primeiros a defendê-la. Vejam o artigo de Gustavo Corrêa, publicado no O Globo de 08/11/2010 (http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2010/11/08/regulamentacao-da-emenda-29-melhor-caminho-para-elevar-financiamento-da-saude-922968320.asp) para maiores detalhes.
Senhor Ministro, nosso problema é sim, de gestão. Ache os meios técnicos e, principalmente, morais e legais de manter a integridade da utilização destes recursos que a saúde pública no Brasil encontrará rapidamente os 40 a 50 bilhões de reais que o senhor busca com a sua CSS.
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